Curso sobre
Contratação Direta
Inexigibilidade e dispensa de licitação, segundo a interpretação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ENSINO A DISTÂNCIA - EAD
Aula Magna com a Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a maior autora de Direito Administrativo do país.
COMENTÁRIOS SOBRE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA COM JAMILSON LISBOA SABINO
Jamilson Lisboa Sabino é o professor responsável pelo desenvolvimento do conteúdo completo do programa, com quase 8 horas de videoaulas, mencionando julgados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. É Doutor em Direito pela PUC São Paulo e autor, entre outros, dos livros “Contratação Direta” e “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
AULA MAGNA COM MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO
Maria Sylvia Zanella Di Pietro participa da aula inaugural do curso, gravada em um dos cursos sobre contratação direta ministrados para a UNIDIP, com duração de 50 minutos, com o tema Princípios Licitatórios. É Professora aposentada do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo da USP e Procuradora aposentada do Estado de São Paulo.
O ALUNO GANHA O LIVRO FÍSICO “DIREITO ADMINISTRATIVO”, 38ª EDIÇÃO
FORMATO DO CURSO
Este curso é realizado no formato EAD (Ensino a distância). Para realizar o curso e receber o certificado de conclusão, serão respeitadas as seguintes etapas:
1. Após o pagamento da inscrição, o aluno recebe imediatamente por e-mail a senha e as informações para: a) acesso a área do aluno, com as videoaulas distribuídas conforme o programa do curso, para serem assistidas facilmente pela plataforma Youtube quantas vezes quiser; b) material didático em PDF (resumos, slides e o livro digital “Contratação Direta”).
2. A postagem do material didático impresso ocorrerá em 48 horas após o envio da senha.
3. O aluno deve assistir todas as videoaulas, ler os resumos correspondentes as videoaulas, ler o livro “Contratação Direta” e revisar os slides das videoaulas.
4. Em seguida, o aluno deve realizar a prova online, que conta com 10 questões, cada uma delas com 4 alternativas, devendo o aluno acertar no mínimo 7 questões para ser aprovado.
5. Após a confirmação da aprovação do aluno, será emitido o certificado de participação em PDF e enviado por e-mail.
PERÍODO DE ACESSO AO CURSO
O acesso na área do aluno é pelo período de 12 meses, contados da data de envio da senha. A prova deve ser realizada no prazo de 30 dias contados do envio da senha.
MATERIAL DIDÁTICO EM PDF
O material didático disponível na área do aluno é formado por: a) videoaulas distribuídas conforme o programa para serem assistidas pelo Youtube quantas vezes desejar; b) resumos em PDF de todas as videoaulas; c) slides em PDF das videoaulas; d) Livro digital “Contratação Direta”, versão atualizada do autor, Jamilson Lisboa Sabino.
MATERIAL DIDÁTICO ENVIADO PELOS CORREIOS
Livro “Direito Administrativo”, 38ª edição, Maria Sylvia Zanella Di Pietro (apenas o físico; não será fornecido o e-book)
Livro “Contratação Direta”, versão atualizada do autor, comentado com julgados do TCESP, de Jamilson Lisboa Sabino
Livro “Lei de Licitações e Contratos Administrativos” (apenas o texto atualizado)
Apostila com os slides das videoaulas
CARGA HORÁRIA
A carga horária do curso é de 30 horas, distribuída da seguinte forma: a) 50 minutos de aula magna com Maria Sylvia Zanella Di Pietro; b) 7 horas e 10 minutos de aulas com Jamilson Lisboa Sabino; c) 4 horas para leitura dos resumos das aulas; d) 12 horas para leitura do livro Contratação Direta; e) 4 horas para revisar os slides; f) 2 horas para a prova.
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Após a realização da prova, com a confirmação da aprovação, será emitido em PDF e enviado por e-mail o certificado de conclusão do curso, constituindo título curricular relevante, registro acadêmico permanente e documento de valor histórico. Destaca-se que: a) o certificado confirma a participação em uma formação inaugurada por aula magna com a maior autora da história do Direito Administrativo brasileiro; b) o vínculo acadêmico com um curso desenvolvido e coordenado pelo Professor Doutor Jamilson Lisboa Sabino, jurista, professor e autor; c) a chancela institucional da UNIDIP – Universidade de Direito Público, com assinatura de seu Diretor Pedagógico.
VALOR DA INSCRIÇÃO PAGAMENTO
Uma inscrição =
R$ 1.700,00
Desconto de 10% para duas inscrições, no valor total.
Desconto de 15% para três ou mais inscrições, no valor total.
Observações:
1. Aceitamos transferência bancária, PIX ou cartão de crédito (seis vezes sem juros).
2. Haverá emissão de nota fiscal.
3. A senha de acesso ao curso será liberada imediatamente após o pagamento.
4. O material didático será postado nos CORREIOS em 48 horas.
PERGUNTAS:
Eventuais dúvidas serão respondidas pelo Prof. Jamilson Lisboa Sabino através do e-mail estudantes@unidip.com.br.
INSCRIÇÕES:
Faça sua inscrição pelo site: www.unidip.com.br
E-mail: contato@unidip.com.br
Telefone (11) 2626-1542
WhatsApp (11) 93710-2555 – apenas mensagens de texto
DADOS CADASTRAIS PARA EMPENHO:
Universidade de Direito Público Ltda
CNPJ nº 35.883.382/0001-23
Avenida Paulista, nº 1842, Bloco Norte, conjunto 178, Bela Vista, São Paulo, SP
Telefone: (11) 2626-1542
WhatsApp (11) 93710-2555 – apenas mensagens de texto
DADOS BANCÁRIOS:
CHAVE PIX CNPJ 35.883.382/0001-23
BANCO DO BRASIL
Agência: 1812-0
Conta corrente: 57279-9
CNPJ 35.883.382/0001-23
Universidade de Direito Público
PROGRAMA
Aula Magna com Maria Sylvia Zanella Di Pietro (50 minutos)
1. Princípios licitatórios
Introdução com Jamilson Lisboa Sabino (40 minutos)
1. A instrução do processo de contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação (art. 72, da Lei nº 14.133/21).
Inexigibilidade de licitação com Jamilson Lisboa Sabino (152 minutos)
1. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição (caput, do art. 74, da Lei nº 14.133/21).
2. Inexigibilidade de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços fornecidos com exclusividade (inciso I e §1º, do art. 74, da Lei nº 14.133/21).
3. Inexigibilidade na contratação de profissional do setor artístico (inciso II e §2º, do art. 74, da Lei nº 14.133/21).
4. Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (inciso III, §3º e §4º, do art. 74, da Lei nº 14.133/21).
5. Inexigibilidade no caso de credenciamento (inciso IV, do art. 74, da Lei nº 14.133/21).
6. Inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel pela Administração Pública (inciso V e §5º, do art. 74, da Lei nº 14.133/21).
Licitação dispensável com Jamilson Lisboa Sabino (199 minutos)
1. Contratações de pequeno valor (incisos I e II, e §1º, 2º, 3º e 4º, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
2. Licitação deserta ou fracassada (inciso III, “a”, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
3. Licitação fracassada por preços manifestamente superiores aos de mercado (inciso III, “b”, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
4. Compra de bens, componentes ou peças durante o período de garantia técnica (inciso IV, “a”, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
5. Contratação emergencial (inciso VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
6. Bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública (inciso IX, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
7. Contratação de instituição brasileira de ensino (inciso XV, do art. 75, da Lei nº 14.133/21).
8. Demais hipóteses de licitação dispensável (art. 75, da Lei nº 14.133/21).
Licitação dispensada para alienação de bens com Jamilson Lisboa Sabino (59 minutos)
1. Alienação de bens imóveis e móveis (arts. 76 e 77, da Lei nº 14.133/21).
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